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Robson Silveira
Publicações
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)
Tudo
Artigos (4)
Robson Silveira
Artigo ·
há 8 meses
Um pouco sobre prisão preventiva.
O que é Prisão Preventiva? A prisão preventiva é um tipo de medida cautelar, que não deve ser confundida com a pena. Ela é de caráter processual e provisório, somente podendo ocorrer na duração do...
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Robson Silveira
Artigo ·
há 6 anos
"Laranja" vai passar a figurar como estelionatário.
A CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados - aprovou no dia 23/05, a inclusão de dois novos incisos no artigo 171 (Estelionato) do Código Penal Brasileiro, com...
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Robson Silveira
Artigo ·
há 6 anos
Doutor, meu parente está preso em outro estado e não tenho dinheiro para visitá-lo. E agora?
Meu parente está preso em outro estado da federação. O que posso fazer? Quais as medidas cabíveis? Não raro me deparo com a seguinte situação: a família do preso está procurando auxílio, uma vez que...
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Robson Silveira
Artigo ·
há 6 anos
A lei 13.654/18 e suas mudanças, prejudiciais e benéficas. Sim, benéficas.
A lei 13.654/18 alterou o Código Penal Brasileiro, modificando os artigos 155 (furto) e o 157 (roubo), acrescentando causas de aumento de pena ou formas qualificadas dos crimes previstos nesses...
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